Com o objetivo de fortalecer o diálogo interministerial e revisar a normativas que regulam a cadeia de produção de sementes e mudas florestais, foi formalmente entregue, no último dia 23 de setembro, um requerimento à Diretoria de Florestas do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. O documento, assinado pelo Redário e pelo Comitê Técnico de Sementes Florestais da Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (CTSF-Abrates), solicita a reativação da Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas (CTSM), além da inclusão do MMA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) na coordenação da comissão.

A CTSM, atualmente sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), é o órgão encarregado de propor políticas públicas relacionadas à produção, comercialização e uso de sementes e mudanças florestais. No entanto, a exigência de argumentar que a inclusão de outros ministérios e setores é fundamental para uma revisão mais ampla e equilibrada da legislação. Entre as principais normas que exigem atualização está a Instrução Normativa (IN) 17/17, que regulamenta a produção e comercialização de sementes e mudanças florestais.

De acordo com o documento, que também foi entregue à Coordenadora Geral de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura e Pecuária Izabela Mendes, durante o XXII Congresso Brasileiro de Sementes, em Foz do Iguaçu (PR), a revisão conjunta da IN 17/17 permitirá incorporar questões de interesse ambiental e social, além das demandas produtivas. Essa colaboração interministerial busca adequar a legislação às necessidades técnicas e científicas do setor, bem como atender às demandas socioeconômicas.

Anabele Gomes, presidente da Rede de Sementes do Cerrado e membro do Comitê Gestor do Redário, destacou a importância da CTSM como um fórum inclusivo, onde pesquisadores, técnicos e representantes de comunidades tradicionais podem contribuir para a formulação de normas mais adequadas. "A CTSM oferece um espaço para que diversos atores, como os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF), que atuam como coletores de sementes e restauradores, possam ajudar na criação de normas responsáveis ​​que levem em conta a realidade do setor”, disse.

O cenário atual da cadeia produtiva de sementes nativas no Brasil requer urgência na revisão da IN 17/17. Segundo a Nota Técnica “Desafios e oportunidades para o desenvolvimento da cadeia produtiva de sementes nativas para restauração de ecossistemas do Brasil”, publicada pelo Redário e pelo Comitê Técnico de Sementes Florestais, a reativação do CTSM é fundamental para enfrentar os desafios.

Criado originalmente pela Portaria MAPA nº 265 em 2005 e regulamentado pela Portaria nº 77 de 2006, o CTSM tem um papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. A reativação dessa comissão, com a participação de múltiplos setores e ministérios, é vista como um passo importante para a sustentabilidade e a valorização das sementes nativas e exóticas no Brasil.

Leia aqui o requerimento completo.

Com informações: Ascom Redário