Dando continuidade às ações desenvolvidas pelo projeto “Águas Cerratenses: semear para brotar”, a equipe técnica realizou o levantamento de quais são as propriedades rurais com passivos ambientais em Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanentes (APP) nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Minaçu, Niquelândia, São João D’Aliança e Teresina de Goiás.

Consultora em geoprocessamento, Marizete Cerqueira, explica que, para análise das áreas e elaboração dos mapas, foram utilizados os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É um instrumento instituído pelo Código Florestal com o objetivo de criar um registro de todos os imóveis rurais no país, integrando as informações ambientais das propriedades disponibilizados pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) para viabilizar a regularização ambiental”, disse.

Os resultados apontaram uma área de 9.927,46 hectares de passivos somados a todos os municípios. Segundo a consultora, os municípios com os maiores quantitativos de passivos, tanto de Reserva Legal quanto de APP, foram aqueles que possuem sua economia voltada para a agropecuária ou ocupadas por lavouras. “Os grandes imóveis rurais, com mais de 15 módulos fiscais, respondem ao maior déficit ambiental em todos os municípios, com mais perda de áreas de reserva natural. O quantitativo de passivos de APP foi superior aos passivos de RL em todos os municípios, o que mostra o descompromisso dos proprietários rurais com a Lei Florestal”.

O artigo 16, da Lei 12.651/2012 - conhecida como Código Florestal - determina que, no Bioma Cerrado, toda propriedade rural tenha no mínimo 20% da sua área preservada. Portanto, está em desacordo com o Código toda propriedade com fragmentação superior a 80%, podendo sofrer diversas sanções. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) contribui para que estas áreas estejam em consonância com a legislação federal. Trata-se de um conjunto de ações e iniciativas desenvolvidas pelos proprietários rurais para a adequação e promoção da regularização ambiental de seus imóveis.

Sobre o Projeto

Executado pela Rede do Cerrado (RSC), em parceria com a Associação Cerrado de Pé (ACP) e Semeia Cerrado, o projeto “Águas Cerratenses: semear para brotar” visa o fortalecimento da cadeia de produção de sementes nativas de base comunitária para geração de renda familiar, bem como a sensibilização e envolvimento das propriedades rurais. Financiada pelo Fundo Socioambiental CAIXA, a iniciativa busca restaurar por meio da semeadura direta cerca de 800 hectares de áreas degradadas do Cerrado até 2024.

É importante reforçar que, ao comercializar as sementes nativas para a restauração ecológica, a RSC tem desempenhado um importante papel junto à comunidade, pois proporciona a geração de renda a partir do Cerrado, atuando de forma inclusiva e contribui para a conservação e restauração deste importante bioma.